Termos de uso

1. Finalidade experimental e natureza

leaf (🌱) é uma prova de conceito experimental destinada a demonstrar recursos técnicos disponíveis diretamente no Bitcoin L1, incluindo distribuição de token CRC-20 e processamento de transações on-chain. A interface, o indexador, a lógica de cotação, os modelos de transação e o software associado permanecem experimentais e podem conter defeitos, omissões ou incompatibilidades.

O termo “ICO” descreve a distribuição inicial on-chain do token pelo protocolo e não determina, por si só, a classificação jurídica de $leaf ou de qualquer transação. Autoridades competentes podem classificar a operação de modo distinto conforme os fatos e a jurisdição do Usuário.

2. Objeto limitado; nenhuma promessa adicional

Desde que uma transação válida seja reconhecida pela rede Bitcoin e pelo indexador segundo as regras do protocolo, o único item que um Usuário participante poderá receber é a quantidade correspondente do token CRC-20 $leaf. Enviar $BTC ou transferir $ORDI não cria promessa nem direito sobre qualquer outro ativo, produto, serviço, participação societária, capital, dívida, receita, dividendo, governança, propriedade intelectual, resgate, reembolso, rendimento, lucro, utilidade futura, listagem, liquidez, suporte ou desenvolvimento contínuo.

Nenhuma declaração no site, código-fonte, redes sociais ou comunicações da comunidade altera essa limitação, salvo se incorporada a instrumento escrito expressamente assinado pelo Operador e válido conforme a lei aplicável.

3. Elegibilidade e conformidade legal

O Usuário declara possuir capacidade legal e maioridade, agir por conta própria ou com autorização válida e não estar sujeito a sanções, controles de exportação, restrições de serviços financeiros ou outras proibições. A interface não poderá ser usada a partir de, nem em benefício de, pessoa ou território onde a participação seja ilícita.

Cabe exclusivamente ao Usuário determinar se adquirir, manter, transferir ou alienar $leaf, $ORDI ou $BTC é lícito e se há obrigações de registro, divulgação, licença, comunicação, proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro ou tributação. O acesso técnico não representa que o uso seja legal em qualquer jurisdição.

4. Participação sem custódia e autorização

A interface não realiza custódia. O Usuário escolhe uma carteira compatível e autoriza de forma independente a assinatura e a transmissão direta de uma transação na mainnet do Bitcoin. O Operador não solicita nem controla frase-semente ou chaves privadas e não pode reverter, cancelar ou modificar uma transação transmitida.

Antes de assinar, o Usuário deverá verificar ativo e valor, destino, payload OP_RETURN, inputs, outputs, inscrições, endereço de troco e taxa de rede. A participação com $BTC envia bitcoin nativo; com $ORDI, transfere uma inscrição transfer BRC-20 elegível. As taxas de rede são separadas e inteiramente de responsabilidade do Usuário.

5. Cotações, alocação e determinação do protocolo

A cotação é informativa, temporária e não constitui reserva, garantia ou promessa vinculante. A quantidade esperada de $leaf é calculada pela Golden Curve e pelo estado indexado atual. O resultado final depende da validade, ordem e confirmação da transação, da cadeia Bitcoin aceita pelo indexador, das regras do protocolo, do supply disponível e de eventual reorganização da cadeia.

A interpretação determinística dos dados Bitcoin confirmados pelo indexador rege a exibição. Atrasos, dados desatualizados, divergência entre indexadores ou reorganizações posteriores podem fazer com que cotação, alocação, saldo ou atividade exibidos difiram do estado final.

6. Custódia, segurança e tributos do Usuário

O Usuário é exclusivamente responsável pela segurança da carteira, dispositivos, backups, credenciais, controle de endereços, seleção de UTXOs e inscrições, revisão das transações, escolha das taxas e cumprimento das instruções da carteira. Assume as consequências de chaves comprometidas, malware, phishing, incompatibilidades, endereços incorretos, gasto acidental de inscrições, taxas insuficientes e erros operacionais.

O Usuário é exclusivamente responsável por identificar, declarar e pagar todos os tributos, encargos e taxas decorrentes do uso ou da aquisição, manutenção, transferência ou alienação de ativos digitais.

7. Ausência de aconselhamento, oferta ou dever fiduciário

Todo conteúdo é técnico e informativo. Não constitui aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, contábil, tributário ou profissional, recomendação personalizada, oferta ou solicitação onde tal atividade seja ilícita. Não se estabelece relação fiduciária, de agência, sociedade, joint venture ou consultoria.

O Usuário deverá realizar diligência independente, compreender o protocolo e consultar assessores jurídicos, tributários e financeiros qualificados antes de agir. Descrições do mecanismo, supply ou Golden Curve não são previsões de valor ou retorno.

8. Sistemas de terceiros

A interface pode depender ou conter links para carteiras, extensões, infraestrutura Bitcoin, indexadores, APIs, exploradores, hospedagem, redes de distribuição e plataformas sociais. Esses sistemas são controlados por terceiros, aplicam termos próprios e podem ficar indisponíveis ou ser comprometidos. O Operador não os endossa nem responde por atos, omissões, exatidão, segurança ou disponibilidade.

9. Disponibilidade, alterações e encerramento

Na máxima medida permitida, o Operador poderá corrigir, atualizar, restringir, suspender ou encerrar a interface ou funções não protocolares sem garantir aviso, compatibilidade ou suporte contínuos. Nenhuma alteração do site pode desfazer uma transação incluída no Bitcoin, e participantes independentes podem continuar interpretando dados públicos da cadeia.

10. Exclusão de garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA, A INTERFACE E OS MATERIAIS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE DE EXATIDÃO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE ERROS. NÃO SE GARANTEM RESULTADO, VALOR, LIQUIDEZ, COMPATIBILIDADE, PRAZO DE CONFIRMAÇÃO OU ACESSO CONTÍNUO.

Nada nestes Termos exclui garantia ou direito legal que não possa ser validamente excluído.

11. Limitação de responsabilidade e indenização

Na máxima medida permitida, o Operador e os colaboradores não respondem por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivas, nem por perda de ativos, valor, oportunidade, lucros, dados, acesso ou chaves privadas decorrente da interface, de transação Bitcoin, $leaf, $ORDI, carteira, indexador ou terceiro. Responsabilidade que não possa ser excluída é limitada somente conforme permitido; fraude, dolo e outras matérias inderrogáveis não são limitadas.

Na medida juridicamente exigível, o Usuário indenizará o Operador e os colaboradores por reclamações de terceiros decorrentes de uso ilícito, violação destes Termos ou de direitos alheios, exceto na extensão causada por quem pleiteia a indenização.

12. Disposições gerais e contato

Leis imperativas e direitos obrigatórios do consumidor permanecem aplicáveis. Sujeitas a eles, as controvérsias serão submetidas aos tribunais competentes segundo as regras aplicáveis de conflito e processo. Disposição inválida será limitada ou separada apenas quando necessário; as demais continuarão vigentes. A ausência de execução não constitui renúncia.

O Operador poderá publicar Termos revisados para usos futuros. O uso após a publicação constitui aceitação na medida legal; uma revisão não altera retroativamente transação Bitcoin confirmada. Dúvidas ou notificações jurídicas podem ser iniciadas pelos canais oficiais vinculados na página inicial. O Usuário deverá conservar cópia dos Termos e das informações mostradas pela carteira.